Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

O Catálogo do Amor é uma plataforma digital operada por:

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma — pelo site ou pelo aplicativo — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com o Código de Conduta e com a Política de Privacidade, que integram este documento. Se você não concorda com qualquer condição, não utilize a plataforma.

2. O serviço

O Catálogo do Amor permite que organizadores de eventos criem catálogos digitais nos quais convidados solteiros podem, voluntariamente, criar perfis, navegar pelos perfis de outros participantes, demonstrar interesse (curtir) e formar conexões (matches).

Buscamos manter o serviço estável e disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas. No caso de planos pagos, alterações que reduzam recursos essenciais já contratados produzem efeito a partir da renovação seguinte.

3. Elegibilidade

A plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão removidas.

4. Sua conta

• Você é responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro e no seu perfil.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e pela atividade realizada com elas, salvo quando decorrente de falha de segurança comprovadamente atribuível à plataforma.
• O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por provedores de login social (como Google e Apple), conforme disponibilidade.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo site — veja como excluir sua conta.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia à plataforma (fotos, textos, informações de perfil e de catálogo). Ao enviá-lo, você concede à Montzel Company LTDA uma licença não exclusiva, gratuita e revogável — revogação que se opera mediante a remoção do conteúdo ou a exclusão da sua conta —, limitada ao necessário para hospedar, processar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da operação da plataforma, conforme as configurações de visibilidade do catálogo de que você participa. Esta licença não é uma cessão de direitos e termina quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias de segurança transitórias e obrigações legais de retenção.

• Você declara possuir os direitos necessários sobre todo conteúdo que enviar e que ele não viola direitos de terceiros.
• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. O conteúdo de usuários não passa por aprovação editorial prévia; mantemos mecanismos de denúncia e moderação e podemos remover conteúdo que viole estes termos.
• Podemos remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou o Código de Conduta, a nosso critério e sem aviso prévio.
• Se a Montzel Company LTDA for responsabilizada por conteúdo que você publicou em violação a estes termos ou à lei, ela poderá exercer direito de regresso contra você, na medida da sua responsabilidade.

6. Conduta

O uso da plataforma está sujeito ao nosso Código de Conduta, que adota tolerância zero com conteúdo ou comportamento abusivo, incluindo assédio, conteúdo sexual explícito, discurso de ódio e qualquer envolvimento de menores de idade. Violações podem resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou banimento, a nosso exclusivo critério.

7. Interações entre usuários

A plataforma apenas viabiliza a apresentação de perfis e a formação de conexões digitais. Não realizamos verificação de antecedentes, identidade ou intenções de usuários, e não somos parte de qualquer interação, encontro ou relacionamento entre usuários, dentro ou fora da plataforma.

• Use bom senso e cautela ao interagir com outras pessoas — antes, durante e depois de qualquer contato.
• Interações e encontros presenciais ocorrem por conta e risco exclusivos dos usuários envolvidos.
• Organizadores de eventos são responsáveis pelos seus eventos; a plataforma não organiza, promove nem se responsabiliza por eventos.

8. Planos e pagamentos

• A plataforma oferece um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais. Os preços, recursos e condições vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• Pagamentos realizados pelo site são processados por parceiros de pagamento terceiros. Compras realizadas dentro de aplicativos distribuídos em lojas (App Store, Google Play) são processadas pelas respectivas lojas e seguem também os termos delas.
• Planos pagos por assinatura renovam-se automaticamente ao fim de cada período, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale a partir do fim do período já pago.
• Para contratações feitas pelo site, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, pela área Minha Conta ou pelo e-mail [email protected], com devolução dos valores pagos. Para compras feitas nas lojas de aplicativos, o reembolso é processado pela própria loja, conforme as políticas dela.
• Em caso de não pagamento, recursos pagos podem ser suspensos, mantendo-se o acesso ao plano gratuito.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, código, layout e demais elementos são de titularidade da Montzel Company LTDA ou licenciados a ela. É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa, ressalvados os usos permitidos por lei.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Não nos responsabilizamos por condutas de usuários, pela veracidade de informações publicadas por usuários, nem por interações ou encontros entre usuários (Seção 7).
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.
• Não garantimos resultados — incluindo a formação de conexões, matches ou relacionamentos.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegure a você e que não possam ser contratualmente afastados.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas e remover conteúdo, a qualquer momento e a nosso critério, em caso de violação destes termos, do Código de Conduta ou da lei, ou para proteger a plataforma e seus usuários. Quando razoável e legalmente possível, comunicaremos o motivo pelo e-mail cadastrado.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — veja como excluir sua conta. O encerramento não afeta obrigações já constituídas (como pagamentos devidos) nem registros que devamos reter por obrigação legal.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui concordância com os novos termos. Alterações não se aplicam retroativamente a períodos de assinatura já pagos. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação consumerista.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para: